? Não se trata apenas de uma questão pontual, mas da elaboração de uma nova política com mecanismos mais adequados à economia globalizada ? afirmou.
De acordo com dados da Associação Nacional de Amparo Jurídico ao Produtor Rural, comentou o senador, mais de 12 milhões de produtores rurais da Região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo estão endividados, 300 mil deles apenas no Estado do Ceará.
? O risco de inadimplência continua alto, porque os custos financeiros subiram e os preços estão em baixa ? disse.
Eunício Oliveira disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria junto aos bancos oficiais que operam com crédito rural e todos tiveram suas metodologias de cálculo para operações rurais questionadas. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCU estão, cobrança de juros de mora superior ao limite legal; cobrança de multa acima de 2%; encargos de inadimplência elevados; cobrança indevida de tarifa contratual e excesso de garantias nas operações de securitização.
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? As garantias exigidas pelas instituições financeiras são um dos maiores entraves enfrentados pelos produtores ? opinou.
Para o senador, o sistema de crédito rural precisa ser modernizado com medidas como a reavaliação do patrimônio dos produtores em parâmetros mais justos; a aceitação de outros bens além da propriedade como garantia e aceitação de garantias de segundo e terceiro graus, para que uma mesma propriedade possa ser instrumento de validação de novos empréstimos.
? O produtor agrícola precisa se precaver de novos prejuízos para que possa se manter no campo e continuar a trabalhar. O setor agrícola é estratégico para o Brasil. E estratégicas devem ser as políticas de financiamento, crédito e seguro rurais. Não modernizar o setor é torná-lo inviável. Inviabilizá-lo é inviabilizar o país ? declarou o senador.
