A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) anunciaram hoje, dia 10, que apresentaram à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para a composição de preços mínimos.
A proposta prevê que os preços mínimos sejam formados a partir de dois itens: o custo operacional da lavoura, que é o custo variável, e o preço paridade de importação.
Para o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, o sistema atual de formação de preços faz com que o produto tenha menos acesso a crédito e indenização do seguro.
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– Atualmente, os critérios são subjetivos e não estão escritos em leis, a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] que estabelece os preços sem uma definição clara de cálculo – diz ele, em nota.
A proposta foi entregue pelo presidente da Câmara Setorial Nacional do Arroz e da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong, ao presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), durante audiência pública que debateu a atual situação da orizicultura, realizada ontem, dia 9, em Brasília.
