Como exemplo, Cassel citou as ações de regularização fundiária desenvolvidas em Anapu pelo Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Neste quinta-feira, o ministro entregou o título da área urbana do município. Criado em 1979, Anapu não possuía este registro. Além dos títulos urbanos (também será entregue o da cidade de Placas), Cassel lembrou que, desde agosto, o Programa Terra Legal está georreferenciando mais de oito mil propriedades. Até meados de 2011, elas serão tituladas de forma gratuita porque possuem menos de um modulo fiscal (55 hectares).
? Isso dá acesso a políticas públicas como crédito, assistência técnica, programas de agroindústria, seguro agrícola ? afirmou o ministro.
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O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu prevê o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis na região onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. As ações, que atenderão mais de 300 mil habitantes, envolvem a cooperação dos governos Federal, do Estado e dos dez municípios da região. O presidente Lula afirmou que o governo “tem a obrigação de proibir o desmate ilegal da floresta e, ao mesmo tempo, deve oferecer oportunidade de vida digna e trabalho legal para todos os moradores da floresta”.
Uma das ações previstas é a regularização fundiária através do Programa Terra Legal. Na região, serão objeto de regularização cerca de 25,9 milhões de hectares, entre os quais aproximadamente 17,5 milhões de terras indígenas e unidades de conservação e 4,6 milhões de hectares em terras públicas federais, com 13.130 estabelecimentos agropecuários. O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu também contempla ações do governo na articulação de projetos sustentáveis para mitigar o impacto de empreendimentos como a Hidrelétrica de Belo Monte.
