A repartição igualitária entre os Estados produtores e não produtores dos royalties do pré-sal foi inserida no Projeto de Lei da Partilha pelo PMDB da Câmara o que acabou por influenciar o debate de mérito sobre a possível manutenção do regime de concessão ou a alteração proposta pelo governo federal. No Senado, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) já foi rejeitada pelo próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negociador dos projetos do pré-sal com os parlamentares da base aliada e da oposição.
O líder do PMDB, partido com maior representação na Casa, reforça agora o posicionamento adotado pelo líder do governo e integrante da bancada. No entender de Calheiros, o regime de concessão foi adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve a quebra do monopólio do petróleo pela Petrobras, para atrair investimentos.
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Naquele momento, o país necessitava de investimentos externos e a economia ainda não apresentava solidez suficiente. Agora, para Calheiros, o regime de partilha proposto pelo Executivo preserva a autonomia dos Estados sobre a riqueza produzida a partir da exploração do pré-sal. Além disso, o novo modelo, na opinião do parlamentar, vai permitir o maior desenvolvimento da indústria naval brasileira e do setor petroquímico.
