Podem participar do processo seletivo o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural organizados em grupos formais. Os produtos serão destinados as escolas da rede pública de ensino e as creches da rede municipal de Santo André.
Com o edital, serão adquiridos dez tipos de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar: arroz parboilizado tipo 1, arroz polido tipo 1, suco de laranja natural, integral, pasteurizado, bebida láctea fermentada com polpa de frutas, salsicha tipo hot dog, macarrão de sêmola com ovos, hortifrutigranjeiros, vegetais processados, leite em pó integral e ovos brancos.
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A Lei nº 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
