Até o dia 30 de junho, 3.938.036 empresas estavam no sistema, superando em mais de 2,6 milhões as cerca de 1,3 milhão que estavam no extinto Simples Federal e que migraram para o atual regime. Isso representa cerca de 68% das 5,78 milhões de micro e pequenas empresas formais do País, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/06, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Antes existia o Simples federal. Esse sistema permitia a adesão dos demais entes federativos, mas boa parte dos estados criaram sistemas próprios e eram raros os casos de adesão de municípios.
O Simples Nacional substituiu todos eles e unificou a arrecadação de tributos nos três níveis de governos. Num único boleto e numa só data são recolhidos o IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins, INSS patronal mais o ICMS e o ISS. Podem optar por essa forma de arrecadação micro e pequenos negócios formais com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões da indústria, comércio e serviços ? exceto profissionais liberais e o setor financeiro.
Entre os principais objetivos do Simples Nacional está a solução de uma das principais reclamações dos empresários: a alta taxa de tributação. Três anos depois, empresários como Telmo Kottwitz, de Santa Catarina, comemoram. Ele explica que “apesar de a taxa de juros do país ainda ser alta”, o sistema resultou em redução tributária e ganhos expressivos para seus negócios.
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? Meus negócios tiveram um ganho real acima de 250% ? garante.
Mas o Simples Nacional ainda enfrenta problemas como a cobrança, pela maioria dos Estados, do ICMS nas divisas interestaduais e a substituição tributária indiscriminada que atinge setores de ampla atuação de micro e pequenas empresas, como alimentação e vestuário.
? O que está sendo praticado prejudica as empresas e fere os objetivos da lei. Não fossem esses problemas, as adesões ao sistema poderiam ser maiores ? avalia o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
