Situação indefinida sobre novo Código deixa produtores rurais inseguros

Falta de pessoas para fiscalizar propriedades também é problema entre órgãos responsáveisAs discussões em torno da reforma do Código Florestal deixaram inseguros muitos produtores rurais. A situação também não está muito clara para órgãos estaduais e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que devem cuidar da fiscalização

O produtor José Canísio Maldaner diz que mantém em 40%, dos seus 200 hectares, a reserva legal e área de preservação. No último ano ele gastou R$ 20 mil tentando regularizar os documentos no cartório, mas ainda não conseguiu a averbação. 

? Eu não consigo mais financiamento, não consigo mais investimentos, não tenho mais garantias. Nenhum banco investe sem ter uma garantia ? explica Maldaner.

Cláudio Malisque, também produtor rural, lembra que outra dificuldade é a legalização junto aos órgãos ambientais.

? Se for fiscalizar todas as propriedades, os órgãos competentes não terão gente suficiente para fiscalizar isso em tempo hábil. Isso vai demorar muito tempo. Se o produtor precisa de imediato de uma fiscalização para verificar que a propriedade está adequada ele provavelmente terá que aguardar o momento que o técnico vir para avaliar essa verdade ou não ? diz Malisque.

A falta de fiscais é uma realidade, por isso o Ibama, responsável pelas questões ambientais, traçou a estratégia de trabalhar de forma concentrada por regiões com problemas graves. Nesse momento mais de 500 profissionais de todo o país estão remanejados para a Amazônia.

? É evidente que se tivéssemos um reforço de pessoal nos teríamos uma capacidade de intervir mais abrangente. Não é a toa que hoje estamos nos concentrando na Amazônia para evitar o desmatamento por lá. Isso é uma situação objetiva e isso é uma decisão do governo que uma dia será analisada para que seja resolvida ? explica o coordenador de fiscalização ambiental do Ibama, Bruno Barbosa.

As ações também estão mais eficientes. Além dos 275 milhões de reais em multas, desde janeiro já foram apreendidos tratores usados para desmate e madeira cortada ilegalmente.

? O que o Ibama fazia antes, aplicava a multa no sujeito. Agora vai apreender gado, vai apreender grãos e isso realmente toca o bolso do infrator. Se ele comete o crime ambiental para viabilizar lucro em cima de um bem coletivo, agora ele perde o patrimônio dele e isso tem provado um rearranjo real nas pessoas que destroem os biomas no Brasil ? conclui Barbosa