O advogado que cuida do processo desde 2010, Rodrigo Dalcin, conta que o foco inicial as dívida, de mais de R$ 1,5 bilhão, foi a criação de um cargo de gestor. Um conselho formado pela União Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Legião Brasileira de Assistência, entendeu que era preciso um executivo para administrar a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar).
? Em 1970 se criou a função de secretário executivo, que é um empregado que vai dar expediente na entidade todos os dias, trabalhando nas funções, cumprindo as ordens dos conselhos, dos associados, dentre os quais, a União. Em 1992, a União, de uma forma meio que inexplicável, resolveu revogar o direito da imunidade da contribuição previdenciária. A entidade nunca pagou nem um tributo, nenhuma contribuição, porque o serviço que ela presta é um serviço público, não há sentido, não há lógica tu tributar um serviço público ? relata o advogado.
A partir de então as dívidas com a contribuição previdenciária do INSS foram se acumulando. A situação se agravou com a perda do certificado de entidade filantrópica em 2003, o que cancelou a imunidade fiscal. O Conselho Nacional de Assistência Social alegou, na época, que secretário-executivo e os secretários adjuntos não deveriam ser remunerados. O Conselho considerou também que o trabalho desenvolvido pela entidade não teria natureza assistencial.
? Em 2002 o INSS, ingressou com uma representação junto ao Conselho da Assistência Social questionando o certificado que havia sido expedido, no sentido de que não estavam sendo preenchidos os requisitos para a concessão do certificado naquela oportunidade ? relata o secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Cardona.
O mais contraditório é que o litígio que já dura 19 anos foi movido pela União Federal, justamente uma das associadas.
? É uma conduta contraditória que causa um certo espanto e que precisa ser resolvida ? afirma Dalcin.
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Para tentar solucionar o caso, uma ação popular foi movida pela sociedade gaúcha. Participam ex-governadores, políticos, líderes rurais e representantes do setor. A ação com pedido de liminar pretende trancar todas as execuções e processos administrativos movidas pela União contra a Ascar.
? Por isso pra nós recuperar a filantropia e resolver esse tema dos passivos é determinante para a sobrevivência e a permanência da instituição no Estado ? afirma o presidente da Emater/Ascar, Lino de David.
? Nós estamos analisando junto ao governo do Estado, primeiro aguardando essa decisão judicial, se for concedida favoravelmente à Emater/Ascar do RS, ela terá efeito sobre o administrativo e vai exigir que o governo federal revise todos os atos praticados ? explica Cardona.
A associação tem um orçamento de R$ 160 milhões. Um dos grupos sociais atendidos é esta reserva indígena, em Porto Alegre. A comunidade é composta por 35 famílias de caingangues. Uma escola especializada na cultura indígena, começou a funcionar este ano. As crianças já estão estudando. Mas ainda há muito o que fazer e novos projetos estão sendo criados para 2012. A Ascar é o meio encontrado pelos caingangues para colocá-los em prática.
? É um projeto da Funai, mas a gente já está pensando que quem vai implantar, quem vai dar o subsídio é a Emater. Então o próximo passo é um projeto que vai fazer um galinheiro comunitário e a horta comunitária que até o final do ano ? conta o professor da comunidade indígena, Silvino Amaral.
