? É o fim de uma grande insegurança no comércio com os Estados Unidos ? disse Christian Lohbauer, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus-BR).
Ele explica que os exportadores brasileiros estão sujeitos a multas e são até obrigados a trazer o produto de volta, caso o governo norte-americano considere que estavam praticando dumping (vender abaixo do preço de custo).
Na avaliação do secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, a primeira vitória brasileira contra os Estados Unidos nas barreiras ao suco de laranja na OMC pode servir de estímulo a setores agrícolas domésticos que ainda estão receosos em buscar seus direitos no foro internacional.
? Esse primeiro resultado estimula outros setores que ainda estão avaliando a hipótese de seguir este caminho, que tem se mostrado vitorioso ? diz Porto.
Ele citou áreas que estudam se proteger de práticas consideradas não leais à concorrência no comércio exterior, como a de frango congelado, contra a União Européia, e a de produção de etanol, contra os Estados Unidos.
Não é a primeira vez que as leis antidumping dos Estados Unidos são condenadas pela OMC. A entidade também considerou ilegais as punições antidumping em caso movido pelo Japão no setor de aço. O Canadá também questiona medidas americanas contra a importação de celulares.
A vitória do Brasil, porém, não deve significar um aumento das exportações de suco de laranja para os Estados Unidos. O processo não chega a discutir a tarifa de US$ 413 por tonelada aplicada ao produto ? o equivalente a 20% a 30% de imposto de importação. Além disso, o consumo norte-americano de suco de laranja recuou 25% nos últimos 10 anos, mas o Brasil manteve estáveis suas exportações porque a produção americana também caiu.