? A finalidade é adequar essas regras às novas tecnologias incorporadas ao processo produtivo das mudas, já que a legislação em vigor foi publicada em 1986 ? informa o coordenador de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, José Neumar.
De acordo com o coordenador, a norma também está afinada com atual legislação brasileira de sementes e mudas. A nova legislação inclui as exigências para produção in vitro de mudas e estabelece que deve ser utilizado apenas material certificado e incluído no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). A produção deverá ocorrer em ambiente protegido onde há controle da qualidade da água, dos nutrientes e das pragas.
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Será permitido o uso de material de propagação nacional ou importado. Para as mudas provenientes de outros países, o Ministério da Agricultura exigirá um documento que comprove a certificação oficial do local de origem do produto. Caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar o cumprimento da norma a partir de vistoria em campo de produção, em unidade de propagação in vitro, em locais de beneficiamento e armazenamento das mudas, além de análise laboratorial.
As sugestões à consulta pública podem ser encaminhadas para a Coordenação de Sementes e Mudas no email csm@agricultura.gov.br ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 340, Cep 70.043-900, Ministério da Agricultura, Brasília (DF).
