Audência pública debate consequências do novo Código Florestal

Parlamentares, pesquisadores e executivos do governo falaram sobre o texto aprovado nesta quartaNa manhã desta quinta, dia 26, as comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizaram uma audiência pública para avaliar os impactos da aplicação do novo Código Florestal. O parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado nesta quarta, dia 25, pelo plenário da Câmara e segue agora para a sanção presidencial.

Dos 20 pontos modificados pelos deputados no plenário, pelo menos 10 desagradaram. A retirada de parte do artigo que falava em recomposição nas beiras de rio foi considerada um retrocesso pelo senador Rodrigo Rollemberg. O parlamentar reclamou ainda da falta de um prazo para regularização dos produtores no Cadastro Ambiental Rural.

— Você está estimulando a má-fé. O cara pode se cadastrar ou não e não terá penalidade por isso.

Durante a audiência, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, lembrou que a ministra Izabella Teixeira já havia se manifestado a favor da proposta do novo Código Florestal aprovada no Senado. Segundo o secretário, as mudanças feitas pelos deputados ainda estão em análise no Ministério.

O professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer afirmou que o argumento de que o meio ambiente é empecilho à produção agropecuária foi um “engodo” amplamente usado na aprovação, pela Câmara, deste novo código. Porém, segundo ele, a desproteção ambiental vai gerar exatamente o contrário: insegurança alimentar e rompimento dos pressupostos de uso socioambiental da terra.

Geógrafo e autor do livro “A Cidade e o Código Florestal”, Márcio Ackerman, defendeu o veto total do novo texto. Ele afirmou que a crítica ao texto não é “conversa de ambientalista”, mas sim, baseada em fatos concretos.

O geógrafo ressaltou que morrem pessoas por desrespeito às áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rio, por causa dos alagamentos, e em encostas, por conta dos deslizamentos de terra em áreas urbanas. Segundo Ackerman, a não necessidade de recomposição destas áreas, como aprovado no novo código, é uma irresponsabilidade.

> Acesse o site especial do Código Florestal