Na audiência pública será debatida a criação da área de proteção ambiental da Baía Negra, com aproximadamente seis mil hectares de extensão. Se criada, a APA Baía Negra será a primeira unidade de conservação de uso sustentável do Pantanal, um esforço para conciliar preservação do meio ambiente e tutela das populações tradicionais pantaneiras.
Estrada Codrasa
A região da estrada da Codrasa, situada no Pantanal Sul-mato-grossense, possui mais de dez quilômetros às margens do Rio Paraguai. Incorporada ao patrimônio da União, através da Lei 8.029/90, a área constitui terra pública e é, atualmente, ocupada de maneira irregular por famílias de baixa renda, chácaras de lazer e pousadas turísticas.
A criação da área de proteção ambiental é uma iniciativa que visa recuperar os danos ambientais causados pela ocupação irregular, restabelecendo o desenvolvimento sustentável e preservando a região que possui relevantes bens ambientais, inclusive de natureza arqueológica.
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Audiência
A audiência pública contará com a participação da sociedade civil e de diversos órgãos públicos, tais como Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Embrapa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Ladário, Polícia Federal e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
A realização da consulta pública é exigência legal para criação de unidades de conservação. Ela é realizada com o objetivo de fornecer informações adequadas e acessíveis à população local e às demais partes interessadas.
