O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira portaria que amplia de 27 para 160 o número de cidades consideradas “localidades estratégicas”. O texto determina que os fiscais federais agropecuários atuantes nesses municípios sejam contemplados com a Indenização de Fronteiras, conforme prevê a lei 12.855/13.
Por meio das redes sociais, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou o texto, que considera como uma “boa notícia” para os profissionais que trabalham em regiões de fronteira. Ela afirmou ainda que a pasta trabalhou muito “para atender a reivindicação dos fiscais e corrigir algumas falhas na antiga portaria”, que era de 2017.
Boa notícia para os auditores fiscais federais agropecuários que trabalham em regiões de fronteira. Publicada Portaria do @MinEconomia com a definição dos municípios – considerados localidades estratégicas – contemplados na Indenização de Fronteiras https://t.co/oqBNyBnCLC
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) November 9, 2020
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“Valorização dos nossos #AFFAs”, completou a ministra em referência aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Os 160 municípios listados na atualização prevista pela portaria estão localizados em 13 estados de diferentes regiões brasileiras que fazem fronteira com países vizinhos. Com o total de 25, o Rio Grande do Sul tem o maior número de municípios listados. Em segundo, aparece o Pará, com 22. O terceiro, com 21, é Mato Grosso.
O restante está dividido entre Acre (9), Amazonas (8), Amapá (3), Maranhão (5), Mato Grosso do Sul (14), Paraná (18), Rondônia (14), Roraima (3), Santa Catarina (14) e Tocantins (4).
