A principal reivindicação do governo é a adequação dos contratos antigos às condições estabelecidas pela MP para minimizar a concorrência com os novos terminais.
– O governo quer ter o direito de fazer essa gestão [nos portos]. Não poderia haver as amarras contratuais – declarou Braga.
O relator reconheceu, no entanto, que a posição governamental não tem apoio na comissão.
Uma nova proposta deve ser negociada com o setor para viabilizar a apresentação do relatório final à comissão mista que analisa a proposta até quinta, dia 18. O texto seria apresentado na última quarta, dia 10, durante a reunião do colegiado, mas o encontro acabou cancelado. Não há outra data agendada para a apresentação.
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Para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 16 de maio.
Greve
Os trabalhadores do setor portuário convocaram na terça, dia 10, uma greve de 24 horas para a próxima quinta, dia 18. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, também não houve consenso entre os sindicatos e o relator do projeto, Eduardo Braga.
– É o governo que está querendo essa greve, porque não está cumprindo o que prometeu aos trabalhadores – disse Barreto.
De acordo com ele, cerca de 40 mil trabalhadores dos 36 portos públicos devem aderir à paralisação, que também é um ato de protesto contra as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitorou o movimento sindical portuário em 15 Estados litorâneos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no entanto, negou que a vigilância tivesse motivação política.
