Áustria aprova veto a acordo entre União Europeia e Mercosul

Parlamentares do Conselho Nacional da Áustria, que é a Câmara Baixa do Legislativo local, aprovaram uma resolução obrigando o governo federal a vetar, nas instâncias europeias, o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Ainda que tenha sido apresentada e aprovada no subcomitê de assuntos da UE do Parlamento austríaco, a proposta é vinculante – ou seja, enquanto vigorar, tem de ser seguida pelo governo federal – e não precisa mais passar pelo plenário da Casa.

O movimento ocorre a poucos dias das eleições parlamentares na Áustria, antecipadas para 29 de setembro. A decisão pegou de surpresa representantes do Brasil em Bruxelas, capital europeia, e foi vista por integrantes do governo brasileiro como uma ‘jogada de pressão’. No entanto, diplomatas brasileiros ainda veem a possibilidade de a medida ser revertida pelos parlamentares austríacos nos próximos meses, mesmo que isso traga ‘custos’ políticos ao Brasil e ao Mercosul.

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Segundo um diplomata, faz parte do jogo haver pressão dos setores contrários ao acordo. Um dos pontos que chamaram a atenção na aprovação da moção foi o fato de que quase todos os partidos do subcomitê da UE do Parlamento austríaco apoiaram a medida, com exceção dos liberais Neos. Os parlamentares austríacos citaram as queimadas na Amazônia como motivo para a moção contra o acordo com o Mercosul.

Questionada sobre a iniciativa, a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, apontou que o Executivo da UE ‘nunca comenta debates políticos dentro dos parlamentos nacionais dos Estados-membros’, mas ressaltou ser importante ter em mente que o processo de ratificação do acordo entre os blocos europeu e sul-americano ainda não começou.