Autoridades dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente discutem revisão do Código Florestal

Objetivo é revisar e atualizar a legislação sobre a preservação ambiental nas propriedades agrícolasDiversas autoridades ligadas à agricultura, ao meio ambiente e ao desenvolvimento agrário estão reunidas nesta terça, dia 11, para revisar e atualizar a legislação sobre a preservação ambiental nas propriedades agrícolas. A expectativa é de que alguns pontos consensuais sejam alcançados.

Segundo a assessoria no Ministério da Agricultura, onde ocorre o encontro, um deles é a adequação dos valores das multas à renda do produtor. O prazo para a adaptação dos produtores à lei deve ser estendido por mais um ano, de forma gradativa, a fim de evitar dificuldades no acesso ao crédito rural. Atualmente os produtores que procuram o governo para se adequar à lei são criminalizados. A idéia é mudar a lei para estimular a legalidade.

Um terceiro ponto é a classificação diferenciada de áreas produtoras mais antigas, como as regiões cafeeiras de Minas Gerais, as frutíferas de Santa Catarina e as plantações de uva no Rio Grande do Sul. Algumas delas produzem há mais de 200 anos e, segundo a assessoria do ministério, deverão ter atenção das autoridades. Muitas dessas culturas estão em áreas ilegais de acordo com a legislação ambiental.

Participam da reunião os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, está o coordenador-geral do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Marcos Pavarino.

Também estão presentes o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, o diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Jay Wallace, o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, o presidente do Insttuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Fernandes.