O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta segunda-feira, dia 24, a renegociação das operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos com a seca ou a estiagem. A renegociação vale para produtores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, dia 25, uma nota detalhando a medida. As instituições financeiras poderão renegociar as dívidas contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016, inclusive aquelas prorrogadas.
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De acordo com o ministério, “os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios”.
Além disso, o prazo de reembolso é de até 2030, com a primeira parcela para 2021. A formalização da renegociação deve ser feita até 29 de dezembro deste ano. Já os encargos financeiros serão os originalmente pactuados.
