A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que cria o programa “Chapéu de Palha Nacional”. O benefício é voltado ao agricultor ou ao extrativista temporariamente desempregado em razão de entressafra, eventos climáticos adversos como inundações ou estiagens ou estado de emergência reconhecido pelo poder público.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ao projeto de lei 527/20, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e apensados o PL 2008/21, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP); e o PL 2614/21, da deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE).
“Os referidos trabalhadores, que a duras penas retiram seu ganha-pão da natureza, não podem ficar desprotegidos” — Leonardo Monteiro
“Difícil pensarmos em medida mais justa: os referidos trabalhadores, que a duras penas retiram seu ganha-pão da natureza, não podem ficar desprotegidos, tendo sua sobrevivência ameaçada por eventos imprevisíveis e incontroláveis”, afirmou Leonardo Monteiro.
O texto aprovado prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor ou extrativista desempregado que:
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- Exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar;
- Não disponha de outra fonte de renda;
- Não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
- Seja filiado à Previdência Social como segurado especial.
Cursos para o agricultor desempregado
Conforme o substitutivo, o seguro-desemprego do “Chapéu de Palha Nacional” será concedido por até cinco meses. O pagamento será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o poder Executivo fica autorizado a criar um fundo específico para a concessão do benefício.
A habilitação ao seguro será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da apresentação do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou a cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor rural ou extrativista.
A proposta prevê ainda a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos beneficiários do programa “Chapéu de Palha Nacional”.
Tramitação do projeto
O programa tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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