Após o presidente Lula vetar trechos do projeto do marco temporal, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional se manifestou e disse, por nota, que vai derrubar os vetos.
Na nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que “não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.
Confira a nota da FPA na íntegra
“A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de articulação para derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas.
Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
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Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
Vetos não serão analisados semana que vem
Nesta sexta-feira, antes do presidente Lula vetar parcialmente o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse um eventual veto ao projeto de lei do marco temporal não seria analisado na sessão do Congresso Nacional marcada para a semana que vem. Isso porque o veto será recente e não trancará a pauta até a sessão.
“O acordo [para a sessão do Congresso] havia sido para [a votação de] vetos que trancam a pauta. Se esse veto for apresentado nos próximos dias, ele não trancará a pauta. Então, ele poderá será submetido numa sessão futura do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
“Certamente, vetos que ainda não foram implementados pelo presidente não devem ser submetidos para a sessão de quinta-feira. E aí, oportunamente, esse veto vai ser apresentado. Não sei dizer quando vai ser, porque não há o veto concretizado ainda”, completou.
