Homero Pereira afirmou que os parlamentares argumentaram com o secretário que alguns agricultores executados pelos bancos não conseguem quitar o saldo devedor mesmo vendendo o maquinário financiado.
— Juros, multas e outros impostos tornaram o passivo impagável. O governo precisa estudar medida saneadora. Os agricultores querem pagar suas dívidas, mas de forma justa e condizente com o patrimônio adquirido — disse o deputado.
Os parlamentares solicitaram ao governo a regulamentação da Lei 12.087/09, que criou o Fundo Garantidor e de Catástrofe. A lei autoriza a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para produtores rurais e suas cooperativas. Homero Pereira observou que apesar de previsto em lei, o Fundo ainda não foi colocado em prática por falta de regulamentação.
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Ele lembra que protocolou um requerimento de convocação dos ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Mendes Ribeiro (Agricultura) para explicar a demora na regulamentação da lei, que visa proteger e ressarcir produtores rurais em casos de eventos climáticos rigorosos como excesso de chuva, seca prolongada e outras intempéries da natureza.
Homero Pereira afirmou que Nelson Barbosa fará um estudo do endividamento dos produtores rurais e solicitará análise sobre os motivos pelos quais o Fundo Garantidor continua sem regulamentação.
— Ele se comprometeu em nos dar uma posição nos próximos dias — afirmou o deputado.
