No documento, Heinze lembra que as ações para socorrer os produtores atingidos pela falta de chuvas começaram no final do ano passado e resultaram na dilatação para pagamento das operações do crédito rural, que foram prorrogadas para até o dia 31 de julho, com possibilidade de prazo adicional de até cinco anos para quem comprovar perdas superiores a 30%. Entretanto, diz ele, “as regras são ignoradas pelos agentes financeiros”.
— A atitude desses bancos é uma afronta aos parlamentares e ao próprio governo, que tanto estão empenhados em resolver a crise por que passa o setor rural. É inconcebível a forma ofensiva e abusiva como eles (os bancos) estão ameaçando os produtores que estão amparados por uma norma assinada pelo presidente do Banco Central do Brasil — diz o deputado.
Heinze observa que o prejuízo médio nas lavouras de soja no Rio Grande do Sul supera 50%, mas em alguns casos como nas regiões das Missões e Noroeste há registros que comprovam perdas superiores a 80%. Segundo o deputado, a quebra na lavoura de arroz chega a 11% e na produção pecuária de corte e leiteira pode ultrapassar 40% em algumas localidades gaúchas.
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— Mesmo assim, com o produtor sem renda, com enormes prejuízos, os bancos, sabendo do problema, fazem terrorismo e ameaçam os produtores. Não estamos pedindo perdão, apenas prazo e essas instituições precisam cumprir o que diz a lei — denuncia.
Dívida ativa
O deputado comentou que pretende incluir novamente uma emenda de sua autoria na Medida Provisória 516/12, que originalmente trata da repactuação de dívidas dos produtores do Nordeste. O deputado afirmou que sua proposta de reabertura do programa de refinanciamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União foi excluída do texto da MP, durante a leitura do relatório, “por determinação do governo”. O parlamentar ainda tenta reverter a decisão.
