O município é pólo de pecuária e serviços e se prepara para receber investimentos no setor sucroalcooleiro na região do Vale do Araguaia, na divisa com Goiás, distante 516 km a Leste de Cuiabá. Tangará da Serra (242 km a Oeste de Cuiabá) e Alta Floresta (a 803 km ao Norte) são outras cidades grandes de Mato Grosso que dispõem da lei.
Ao todo, 20 cidades do Estado regulamentaram a Lei Geral, que entre outros benefícios incentiva a circulação de dinheiro nos municípios, formaliza pequenos negócios, permite aumento de emprego e renda e amplia o número de fornecedores para o setor público. A lei foi aprovada e sancionada no início de junho.
Com a Sala do Empreendedor, explica a técnica do Sebrae/MT em Barra do Garças, Ana Emília Andrade, a prefeitura vai ter um espaço para informações necessárias àqueles que pretendem abrir ou formalizar seu próprio negócio. Na estrutura dentro do prédio do Poder Executivo serão centralizados serviços como liberação de alvará de funcionamento; taxas referentes à abertura de empresa; vistorias previstas para a atividade econômica e a pesquisa de endereço para saber se a empresa pode se instalar em determinado bairro. O espaço ficará pronto para utilização no segundo semestre.
? O Sebrae será um dos parceiros e vai qualificar as pessoas que vão atender na Sala do Empreendedor ? informa Ana Emília.
De acordo com Ana Emília, uma das inovações para os empresários informais e futuros empreendedores é a facilidade de acesso à internet.
? Muitos vão procurar informações e será disponibilizado um computador para acesso ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ? informa a técnica.
O site é uma rede de desburocratização na abertura de empresas (Redesim), cujos parceiros são o Sebrae, a Receita Federal, as juntas comerciais dos estados, as secretarias de Finanças dos municípios, as secretarias de Fazenda dos estados e o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
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Em fevereiro, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MT e secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado, Pedro Nadaf, anunciou, como estímulo às autoridades municipais, que os primeiros 40 municípios que aprovassem a Lei Geral teriam suporte da Secretaria para instalar a Sala do Empreendedor.
O secretário de Indústria, Comércio, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura de Barra do Garças, Cláudio Picchi, relata que a implantação da Lei Geral no município vem somar-se aos investimentos no setor sucroalcooleiro previstos para a cidade e região nos próximos anos, o que requer fornecedores de serviços qualificados.
Picchi lembrou a criação da nova figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), que é uma alternativa a empresários e prestadores de serviços com ganhos de até R$ 36 mil por ano, como encanadores, eletricistas, pedreiros, pintores, manicures, doceiras etc.). Essas categorias poderão se formalizar, contratar uma pessoa com salário mínimo (R$ 465) e ter direito a contribuir com o INSS e assegurar aposentadoria.
O secretário lembra os impactos em Barra do Garças para o setor de turismo, pois as empresas que atendem o segmento serão formalizadas. Além delas, há empresas fornecedoras de tecnologia e serviços de manutenção para a indústria sucroalcooleira que se instala na região.
Até 2016, Barra do Garças e região terão investimentos de R$ 2,8 bilhões em um cluster do álcool. A primeira de três usinas que serão implantadas está prevista para 2012 no município. Uma segunda usina será instalada na divisa com o município de Nova Xavantina, e uma terceira, no município de Água Boa (736 Km a Leste de Cuiabá). Parte dos investimentos será feito em áreas de pastagens já abertas para a pecuária.
Considerados os três municípios da região, a população total é de 90 mil pessoas, dos quais 53 mil em Barra do Garças, segundo dados co Censo 2007 do IBGE. O Estado detém o maior rebanho de bovinos do Brasil, com 25,6 milhões de cabeças (12,9% do total nacional de quase 200 milhões), ainda de acordo com o instituto na sua Pesquisa da Pecuária Municipal 2007.
