O Banco Central estima que a União vai gastar cerca de R$ 12 bilhões com pagamentos de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) neste ano. Em 2023, as despesas com Proagro somaram R$ 10,54 bilhões.
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“Se os eventos climáticos de 2023 se repetissem, os gastos com Proagro iriam para R$ 15 bilhões. Na melhor das hipóteses seriam gastos R$ 10 bilhões”, disse o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada na quinta-feira (13).
“Os extremos climáticos compõem os cálculos de orçamento e vêm ocorrendo com muita frequência. Os gastos adicionais com Proagro em 2023 geraram cortes em despesas de saúde, educação e no Bolsa Família”, observou Filgueiras, acrescentando que o programa é despesa obrigatória e, portanto, precisa ser custeado pela União para não gerar crime de responsabilidade fiscal.
Na prática, o Proagro é uma espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores. O programa é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a produtores que registraram perdas na produção e incapacidade de liquidação dos financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças.
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Desde o início do ano, o governo federal vem citando a necessidade de revisão do programa, que foi um dos responsáveis pelo rombo nas contas públicas em 2023 e também alvo de investigação do Tribunal de Contas da União.
Segundo Filgueiras, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quadruplicou em tamanho nos últimos cinco anos, enquanto o Proagro cresceu quatro vezes no mesmo período. “O Proagro foi desenhado para agricultor de 800 mil a 1 mil hectares. As regras anteriores permitiam incentivos de forma inadequada. A ideia com as mudanças é que o programa continue atendendo a maior parte do público do Proagro. Para Filgueiras, a revisão recente feita no Proagro, chancelada em resoluções do Conselho Monetário Nacional de abril, não afeta a maior parte dos produtores já atendidos pelo programa.
A principal mudança nas regras do Proagro, a qual desagradou o setor produtivo, foi a redução do limite de enquadramento do programa de receita por produtor de R$ R$ 335 mil por ano para R$ 270 mil por ano agrícola. “A mudança deixou de fora do Proagro produtores que transitavam entre Proagro e o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Com a mudança, 87% do público do Proagro continua sendo atendido, mas nenhum agricultor familiar será desatendido ou ficou de fora do limite”, justificou Filgueiras.
Na avaliação do diretor do Banco Central, a mudança corrige a superposição entre o Proagro e o PSR, levando à migração do produtor de renda mais elevada para o PSR, que tem menor custo ao governo. “Todos os agricultores familiares continuam dentro do Proagro. A mudança tirou apenas quem usava os dois programas”, apontou.
Para Filgueiras, não era “razoável” do ponto de vista de política pública dois programas atenderem o mesmo público. “Havia fragilidade na sobreposição entre Proagro e PSR. Precisamos garantir que o agricultor familiar sempre que tenha revés receba seu recurso indenizatório”, acrescentou.
