Organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg), a feira será realizada de 18 a 21 de agosto, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.
De acordo com a coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Secretaria de Agricultura, Ana Helena Junqueira Cunha, o objetivo da palestra é mostrar aos produtores familiares as conquistas que a regulamentação da Lei 19.476/11 vai proporcionar. Segundo ela, a nova legislação sanitária possibilitará aos empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte sair da informalidade e ampliar o mercado.
? Até então, as leis em vigor no país não contemplavam as pequenas agroindústrias rurais de pequeno porte, dificultando sua formalização e adequação sanitária, devido aos altos custos de implantação ? enfatiza Ana Helena.
O empreendimento considerado como agroindústria rural de pequeno porte é aquele de propriedade ou gestão de agricultor familiar. Deve ser localizado no meio rural, sua área útil construída não deve ultrapassar os 250 e a mão de obra deve ser familiar. A nova lei está em fase de regulamentação e deve ser aprovada nos próximos meses.
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Para facilitar a vida dos produtores familiares, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) criou uma regra de transição, que entrará em vigor após a aprovação da nova legislação. Os produtores terão prazo para habilitar corretamente o estabelecimento e fazer o cadastro.
Segundo Ana Helena, o objetivo do Estado é melhorar a renda do agricultor familiar por meio da oferta de produtos de qualidade ao consumidor.
? Com os estabelecimentos ajustados às regras sanitárias e devidamente cadastrados, os produtores poderão conquistar novos mercados e ainda participar de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, responsável pela compra de produtos da agricultura familiar para as escolas públicas ? informa a coordenadora.
