O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta quinta-feira, dia 23, que pretende privatizar os armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A declaração ocorreu durante uma audiência da Comissão de Agricultura no Senado, na qual Maggi apresentou as prioridades para a gestão da pasta. Em entrevista ao Canal Rural, o ministro também defendeu a terceirização de fiscais federais agropecuários e disse ser contra a taxação das exportações do agronegócio para conter o rombo da previdência.
Privatização dos armazéns da Conab
Blairo Maggi, ministro da Agricultura: Eu pretendo, e vamos iniciar essas conversas. O que disse aqui foi bastante inicial. Eu não vejo a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], o governo fazendo papel de armazenador. O governo tem papel de regulador de estoques e isso deve ser feito nos armazéns privados, aonde se paga um aluguel dentro do mercado, como existe para todos os produtos; e a responsabilidade pela qualidade do produto final, depois de um ano, dois anos de armazenamento seja de quem está prestando o serviço. Hoje, o armazéns da Conab são sucateados, muito antigos, que não representa essa possibilidade de estoque e nós temos que ser muito claros, transparentes, de que nesse caminho não quero ir e vou discutir isso internamente no governo, para que a gente possa vender esses armazéns, sair dessas propriedades, que vale muito mais os terrenos do que propriamente as unidades que estão muito sucateadas.
Taxação das exportações para cobrir rombo na Previdência
BM: Eu não ouvi isso por parte do governo. Nós tivemos uma reunião da equipe econômica ontem [na quarta, dia 22], junto com o presidente da República e esse assunto não foi tratado. Eu, obviamente, serei contra. O setor da agricultura, agroindústria é importante… O setor que mais tem contribuído para o equilíbrio das contas públicas e, portanto, penalizar quem está sendo eficiente é uma loucura. A minha missão como ministro da Agricultura é defender o setor agrícola e, obviamente, vou fazer o combate dentro do governo, da forma como deve ser feito, respeitosamente, democraticamente, mas vou defender que não seja feito isso, que não traga mais um ônus para o produtor, para a produção brasileira.
Venda de terras para estrangeiros
BM: Dentro do grupo econômico que nós participamos ontem [quarta, dia 22] foi discutido isso, acho que há espaço pra gente fazer. Eu, pelo menos, defendo isso. As terras brasileiras continuarão brasileiras. Ninguém vai levar. A questão de propriedade é transitória e eu defendo, porque isso vem a aumentar os créditos para os produtores, isso fica com mais liquidez, as propriedades passam a ter um valor maior. Eu tenho algumas pequenas restrições com relação às culturas anuais, que nós teremos que buscar alguma salvaguarda… Vamos imaginar que um grande fundo tenha 2, 3 milhões de hectares aqui no Brasil, que eu acho que nem isso vamos deixar acontecer, mas na hipótese, se ele tivesse não poderia parar de produzir de um ano para o outro sem um aviso, alguma coisa para não fazer com que a economia local sofra muito com uma atitude dessas, que será tomada por alguém que não vive aqui, que não está no dia a dia no solo brasileiro.
Emancipação dos assentamentos
BM: Nós temos milhares de assentamentos no Brasil, que são assentamentos antigos e que precisam de uma declaração de emancipação, que é receber o seu documento, o seu título, para que ele possa participar dos financiamentos, dos programas de agroindústrias, que possa dar como garantia essa terra aos empréstimos que for tomar ou aos programas que for participar. Nós temos que crescer muito na questão de produção animal, proteína animal, temos que vender isso para o exterior e precisamos dessas terras, desses produtores, desses assentados, que conhecem a agricultura, para que eles possam participar. Nós temos alguns milhares de hectares que estão fora desse processo e a emancipação significa trazê-los para o mercado, significa que o Brasil pode aumentar a sua produção sem novos desmatamentos, sem novas ocupações, já que essas áreas estão ocupadas e hoje são, praticamente, improdutivas e estão fora do processo por não terem documento.
Juros escalonados para investimento
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BM: Discuti isso também junto da equipe econômica, levei essa notícia porque existe uma preocupação por parte dos produtores, e é natural que haja, é um perigo iminente que está aí. As taxas de juros hoje praticadas nos financiamentos são taxas elevadas para um padrão de inflação baixa. Juros de 10%, 11%, 9% com uma inflação de 2% ou de 3% são muito caros para a agricultura. Ela não suporta e isso vai levar à inviabilidade no futuro. Então, a ideia é que nós, no governo, possamos construir uma escala, que seria quase como uma libor, mais alguma coisa como juros. Seria inflação mais alguma coisa. E isso está sendo discutindo, porque nós temos que sinalizar para o futuro. Isso não é uma preocupação para o custeio anual, porque ele vence muito rápido e você está tomando juros de 8,5%, 9% ao ano com uma inflação de 7%, significa que tem juros reais de 1% ou de 2%. Mas para investimento, compra de máquinas, construção de armazéns, enfim, todos esses programas que são de 10 anos, 15 anos para pagar. Então, tu imagina, lá na frente, um produtor devendo juros de 10% ao ano e a inflação de 2%, isso não tem viabilidade. A ideia apresentada é que nós teríamos que pagar a inflação mais um juro condizente com a atividade.
Terceirização de fiscais agropecuários
BM: Nós vamos crescer muito no setor agrícola, no setor pecuário e na agroindústria. Eu entendo que o país não tem condições de acompanhar no número de fiscais, concursos públicos, na velocidade em que isso vai acontecer, está acontecendo. E isso nos leva a uma reflexão de como nós podemos cumprir com nossos acordos internacionais de fiscalização pelo serviço público. Então, nós estamos estudando no Mapa, o secretário Rangel está estudando, e estamos conversando com o setor que faz essa fiscalização, de abrir espaços não na terceirização, mas numa forma de seleção pelo estado e a responsabilidade pelo estado de um serviço prestado por um terceirizado. É isso que nós estamos buscando, que assim nós seríamos bastante rápidos e ágeis e poderemos suprir essa deficiência que tem hoje. E não é desmerecer nenhum fiscal federal, pelo contrário, ele passaria a um status muito mais elevado de coordenação de um processo que ele conhece muito bem e sabe fazer.
Venda de carne in natura para os Estados Unidos
BM: Nós estamos finalizando, o Mapa e o governo brasileiro está finalizando a possibilidade de carne in natura para os Estados Unidos. Já houve aceitação, a bola está conosco, como falamos. Nós temos uma missão, vou estar lá no dia 28 para finalizar esse acordo e nós poderemos vender carne para os EUA. Obviamente, a recíproca é verdadeira, eles também poderão vender para nós, é um acordo comercial, mas o Brasil é muito mais competitivo e, com certeza, ocupará algum espaço lá nos Estados Unidos, e não só pela venda, mas pela demonstração de que a gente possa estar apto a vender para eles, isso abre outros mercados também.
Novos testes para mormo
BM: Foram tomadas as providências que nos foram pedidas e que nós analisamos que seriam importantes com respeito ao mormo. Havia uma grande discussão e há uma grande discussão sobre testes que são feitos pela iniciativa privada e pelo Mapa, então, há divergências enormes sobre esse assunto. O novo teste que será implantado agora, com muito mais segurança, com 95%, 96% de certeza que tem ali, com isso nós pretendemos limpar essa pauta, dar transparência a esse processo, pela importância que tem esse segmento na economia e o amor que as pessoas têm aos cavalos, que muito mais que dinheiro, têm uma relação muito grande. Nós vamos mudar um pouco a questão de onde ele está sendo controlado dentro do Ministério, criando uma coordenadoria própria para cuidar disso, ligada diretamente ao secretário Rangel e ao gabinete do ministro, para que a gente possa tratar disso com muita tranquilidade, mas eu penso que os testes que serão feitos aqui, vamos limpar a pauta e vamos, com certeza, liberar muitos dos haras que estão impedidos de trabalhar porque o novo teste deve mostrar ser negativo.
Repórter: Substituição da maleína pelo western blotting, é isso?
BM: Isso mesmo.
Candidatura do Brasil à presidência do Codex Alimentarius
BM: A diferença é que você participa de um fórum de discussão aonde serão tratadas as novas regulamentações, enfim, a discussão de todo um processo que pode nos ajudar ou pode nos atrapalhar no dia a dia. Então, o Brasil tem essa oportunidade porque um dos vice-presidentes é do Brasil e sempre, na sequência, as presidências que são eleitas vêm dessa vice-presidência, por isso a nossa candidatura. Já fiz algumas gestões nas viagens que fiz com os ministros correspondentes, das partes, e vamos continuar fazendo. Já pedi ao Itamaraty para que se envolva nisso. É o Guilherme Costa, que é o nosso vice-presidente hoje nessa área.
