O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Senado 407/2012, de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização para caminhoneiros autônomos uma avaliação anual de saúde no âmbito de programa de controle médico da saúde ocupacional do Sistema Único de Saúde (SUS). O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 26.
O Executivo apresentou duas razões para vetar o PL 407/2012: não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear esses exames e limitaria o princípio de liberdade dos motoristas ao obrigá-lo a realizar os procedimentos médicos. Participaram do veto os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Mandetta.
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Na justificativa do autor, Eduardo Amorim, a situação dos motoristas autônomos de caminhões é grave, pois enquanto os motoristas empregados têm uma empresa que lhes realiza exames periódicos, estes não têm esse recurso. Além disso, suas condições de trabalho, que incluem tensão, desgaste físico e ameaça à própria vida, justificariam a necessidade desses exames periódicos. Por isso, o SUS deveria realizá-los, pois a saúde é direito constitucional e dever do estado.
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Na mesma linha, a relatora do projeto no Senado, ex-senadora Ana Amélia Lemos, afirmou que no atual cenário catastrófico das estatísticas de acidentes de trânsito no país, tem-se o dever de apoiar todas as iniciativas que possam reduzir o número desses acidentes e contribuir para a melhoria do transporte rodoviário de cargas.
O texto vetado agora volta ao Congresso Nacional, que, após o seu recesso, deverá colocá-lo em votação para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Bolsonaro.
