A resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) incluiu de maneira indireta os 238 mil quilômetros quadrados de “terra molhada” que o Brasil ainda reivindica à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou como se dá esse processo de proteção total.
? A norma vale para a área azul, que já está assegurada (pela ONU). Mas na área vermelha (ainda em discussão) não será permitida nenhuma exploração.
Desde abril de 2007, a ONU deu sinal verde para o país incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão. Isso significa que nessa área, que correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o Brasil assegura a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo.
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Os 238 mil quilômetros quadrados apresentados na resolução de sexta-feira passada, um território do tamanho do Ceará, incluem na plataforma continental cinco áreas especiais: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. A área de São Paulo foi aceita integralmente pela ONU. Nas demais, segue a negociação.
A legislação brasileira já define que a plataforma continental só pode ser explorada com autorização do governo. Apesar dessa garantia legal, uma fonte do governo disse ontem ao Estado, que “a comissão decidiu explicitar essa soberania para dar garantias institucionais aos investidores do pré-sal”.
