O governo brasileiro decidiu aplicar novas taxas de importações a determinados produtos da Costa Rica. A decisão partiu da Câmara de Comércio Exterior (Camex), após a Costa Rica aplicar medidas de salvaguarda às importações de açúcar do Brasil. Segundo a Camex, as medidas aplicadas pelo país da América Central são injustificadas, mas amparadas pelo Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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“Antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento”, destaca a nota assinada pelo ministério das Relações Exteriores, ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgada nesta quinta-feira, 19.
Ainda segundo a nota conjunta, as medidas de salvaguarda da Costa Rica afetam as exportações brasileiras em US$ 3,7 milhões por ano, conforme os dados mais recentes (agosto de 2019 a julho de 2020).
“A medida brasileira, implementada sob a forma de elevação de tarifas de importação, em percentual idêntico àquele aplicado pela Costa Rica para o açúcar brasileiro, recairá sobre exportações daquele país no valor de aproximadamente 950 mil dólares e poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países”, destaca a nota.
Confira abaixo a íntegra da nota assinada pelos três ministérios
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Medidas adotadas no comércio com a Costa Rica
O governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica, em 17/11/20. A medida foi tomada por meio de deliberação da Câmara de Comércio Exterior – Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC.
Antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento.
As salvaguardas da Costa Rica afetam exportações brasileiras no valor de 3,7 milhões de dólares por ano, conforme os dados mais recentes (agosto de 2019 a julho de 2020). A medida brasileira, implementada sob a forma de elevação de tarifas de importação, em percentual idêntico àquele aplicado pela Costa Rica para o açúcar brasileiro, recairá sobre exportações daquele país no valor de aproximadamente 950 mil dólares e poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países.
O governo brasileiro continuará empenhado na busca de solução negociada que vá na direção do fortalecimento e da ampliação dos laços comerciais com a Costa Rica.
