O ex-ministro e relator do Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo, destacou nesta segunda-feira (9), durante o Fórum Internacional da Agropecuária (FIAP 2024), em Cuiabá, Mato Grosso, que as obrigações ambientais aos produtores rurais do Brasil são as mais exigentes do mundo.
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“Nenhum país do mundo dispõe das exigências que se faz ao produtor rural brasileiro. Nenhum produtor, seja norte-americano, europeu ou asiático está sujeito a ceder 80% de sua propriedade à proteção do meio ambiente como acontece no bioma amazônico, que corresponde a mais da metade do território do país”.
Rebelo ressaltou que fez estudo detalhado da legislação dos países com áreas agrícolas significativas e não encontrou paralelos ao que se exige do produtor rural brasileiro.
“Nenhum produtor europeu, por exemplo, tem que estabelecer em sua propriedade as chamadas Áreas de Proteção Permanentes, matas ciliares ou proteção de nascentes como o produtor rural de nosso país está submetido a fazer”.
Exigências que deveriam ser um trunfo
Para o ex-ministro, esse grau de exigências constitui um trunfo que é pouco utilizando em relação aos competidores mundiais do Brasil.
“Estamos às vésperas da Conferência de Mudanças Climáticas, que vai acontecer no Pará, em 2025, e não apresentamos à agenda internacional um Código Florestal mínimo que seja obedecido por todo o mundo, que tenha uma base a partir da qual todos os país e produtores tenham o mesmo compromisso ou sejam submetidos às mesmas renúncias”, afirmou.
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Inseguranças do país
Em sua palestra no FIAP 2024, Rebelo afirmou que o Brasil não sofre apenas de insegurança jurídica. “Temos algo muito mais grave, que é a insegurança institucional, que é quando não existe segurança na relação entre os poderes do Estado”.
Segundo ele, exemplo disso é a tese do marco temporal. “Temos no Brasil sobre essa mesma matéria duas posições antagônicas de dois poderes distintos: uma decisão do STF revogando o marco temporal e outra do Congresso reafirmando-o e, por mais absurdo que possa parecer, as duas decisões estão em vigor”.
Rebelo disse que mesmo diante de todas essas adversidades, o Brasil recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU) a responsabilidade de arcar com parte da segurança alimentar do planeta. “Isso porque o Brasil dispõe de recursos naturais, conhecimento em agricultura tropical e recursos humanos, que são os produtores rurais”.
Assim, o ex-ministro afirmou que está nas mãos do Brasil oferecer ao mundo segurança energética e alimentar. “Nenhum país do mundo possui, nem de longe, as mínimas condições que tem o Brasil de caminhar com segurança nesses dois desafios. E essas duas necessidades estão ligadas à agropecuária”, enfatizou.
Promovido pelo Canal Rural, o FIAP 2024 reúne na capital mato-grossense especialistas e autoridades para debater as inovações e tecnologias que moldarão a agropecuária brasileira de agora em diante.
O FIAP 2024 é apoiado por diversas entidades, incluindo a CNA, Sistema Famato, CNI, CropLife e outras, com patrocínios da JBS, Apex Brasil, John Deere, Senar MT, e apoio de conteúdo da CNN Brasil.
