Durante a 106° reunião do Comitê de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), que aconteceu nesta quinta-feira (28), o Brasil apresentou uma carta conjunta com outros 16 países sobre a “lei antidesmatamento” da União Europeia, assinada em 7 de setembro.
O objetivo da lei europeia é reiterar preocupações com o caráter punitivo e discriminatório da normativa europeia, bem como ressaltar a importância de que a União Europeia mantenha diálogo efetivo com os países produtores, com vistas a evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida.
Contudo, a visão brasileira da lei europeia entra em conflito com princípios do comércio internacional e entendimentos multilaterais sobre clima e biodiversidade. Além disso, há equívocos e desequilíbrios nos aspectos econômicos, sociais e ambientais, incompatíveis com a garantia efetiva do desenvolvimento sustentável.
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Ainda na reunião, o Brasil co-patrocinou declaração do Grupo de Cairns, interessados na liberalização do comércio agrícola global, abordando as preocupações desses países com as medidas comerciais de cunho ambiental adotadas unilateralmente por alguns membros da OMC.
O posicionamento em conjunto do grupo permite que os membros reforcem a demanda por respeito às regras multilaterais de comércio.
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