– Não existe vontade ou algo que sinalize uma nova disputa – afirmou.
Apesar do tom diplomático, o ministro disse que se houver qualquer dificuldade em caso de subsídios desleais a disputa pode ressurgir.
– Ficou muito claro que, se por ventura houver qualquer mudança na atual legislação norte-americana que venha a ferir ou competir de forma desigual a produção nacional, podemos recorrer (na OMC), inclusive no algodão – indicou.
O Brasil fechou acordo com os EUA para encerrar o contencioso do algodão iniciado em 2002, na OMC, no qual Washington foi obrigado a indenizar os produtores brasileiros em razão de subsídios à produção norte-americana. Os países acertaram ontem um acordo no qual os EUA concordavam em repassar uma última parcela de US$ 300 milhões ao Brasil até o dia 21, para encerrar a disputa.
– O valor total será de US$ 805 milhões, incluindo os US$ 300 milhões e o que já foi pago (desde 2002). Com o dólar atual, isso dá entre R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões – disse.
O acordo prevê que o Brasil não contestará a nova legislação norte-americana de agricultura (Farm Bill), que vale até 2018.
No início deste ano, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) indicou que os novos subsídios da Farm Bill impõem uma perda de US$ 4,3 bilhões ao agronegócio brasileiro. Entre as perdas previstas pela CNA estava a cultura do algodão, com US$ 340 milhões, sendo em média US$ 70 milhões por ano.
O ministro rebateu o estudo, afirmando que a nova lei não irá prejudicar os produtores brasileiros.
– Todos os estudos levantados deixam muito claro que esse acordo é extremamente positivo para a produção. Eu, particularmente, entendo isso como muito importante não para o algodão, mas para o país, porque acaba com uma briga que vinha se arrastando há 12 anos – considerou.
Segundo o ministro, o Brasil conseguiu uma “vitória” ao fazer os EUA aceitarem reduzir de 36 para 18 meses o tempo de cobertura dos subsídios agrícolas norte-americanos com a nova Farm Bill.
– Ter uma divergência comercial com os americanos tem um impacto em outras culturas. Esse acordo foi extremamente benéfico do ponto de vista da produção de algodão e também da relação internacional – disse.
Ministro afirma que não é necessário nenhum produtor ficar preocupado de que esteja comprometida qualquer ação futura que seja necessária contra os americanos: