No caso do ICMS, especialistas alertam sobre as leis que garantem o crédito integral do imposto para quem comercializa produtos da cesta básica, muitos vindos do campo.
– É uma ação muito importante essa que está em jogo no Supremo Tribunal Federal porque ela trata de um benefício para produtos que compõe a cesta básica. Benefício esse que implica na manutenção do crédito, para quem faz essas operações, isso implica em benefícios da cadeia, do produtor, do industrial, do atacadista e ao consumidor final. Um benefício desse tem importância social, que afeta a sociedade, trazendo redução de preço na cesta básica – explica o advogado tributarista, Marcelo Salomão.
Assista à íntegra da entrevista com o advogado Marcelo Salomão: