A Embrapa participou na última quarta-feira, 20, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir a liberação do plantio da Cannabis, conhecida popularmente como maconha, para fins medicinais. O pesquisador Roberto Fontes Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, falou sobre as possibilidades de geração de conhecimentos e tecnologias a partir da pesquisa com a cultura, caso sua comercialização seja aprovada por lei federal.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Fausto Pinato (PP-SP), parabenizou os membros da comissão por debaterem a questão. “Cabe ao Parlamento brasileiro ouvir todos os setores e segmentos. Não é só discutir a legalidade, é discutir a ciência. É preciso estudar todos os contextos da legislação, fiscalização, respeitar a opinião contrária, mas o fato é que não podemos deixar de debater”, disse.
O pesquisador Roberto Fontes Vieira explicou aos parlamentares que, com a crescente demanda pela Cannabis medicinal, há a necessidade de serem realizados testes analíticos robustos e confiáveis para garantir a segurança ao consumidor. Vieira abordou o uso do cânhamo, matéria-prima extraída da planta que tem sido utilizada em diversos países para fins medicinais, na manufatura de diversos tipos de produtos, incluindo alimentos, bebidas e suplementos nutricionais.
“O Brasil já foi produtor de cânhamo no Maranhão, introduzido no país no século 19, para a produção de fibra. Além do uso medicinal, é uma planta de múltiplos usos, produtora de óleos, sementes e cosméticos. A Embrapa possui especialistas em plantas medicinais que podem colaborar na produção de novos conhecimentos, no caso de aprovação da lei”, esclareceu.
Vieira destacou a importância de a indústria estabelecer um padrão para garantia da qualidade. “Há trabalhos importantes no mundo sobre o tema e é preciso definir que tipo de materiais serão produzidos no Brasil”, disse. Com relação à produção de óleos, enfatizou ser necessária a elaboração de métodos analíticos claros e padronizados para que se possam ter comparativos sobre o que está sendo pesquisado. É muito importante considerar a análise dos canabinóides e de outras substâncias, como os resíduos de pesticidas, contaminação por materiais pesados, contaminação em processos de secagem, pois se trata de uma planta que será utilizada para fins medicinais.
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No Brasil não há pesquisa científica sobre o produto, ao contrário de Israel e Canadá, que mantêm estudos em estágio avançado. “Para realizar estudos é preciso autorizações legais, como a liberação para o trânsito de material. São diversos fatores que precisam ser regulamentados”, esclareceu Vieira, lembrando que o cultivo deverá ocorrer em casas de vegetação apropriadas, evitando produção descentralizada para garantir a não contaminação.
A Cannabis tem sua origem na Ásia e hoje existem poucos bancos de sementes. Os maiores estão na Rússia e na Alemanha e são de difícil acesso. “É necessário produzir material genético, avaliá-lo e garantir a qualidade de produção pelas empresas. É uma longa caminhada para que se tenha o cultivo com a qualidade ideal para uma planta que será utilizada como medicamento. Portanto, quando se trata de saúde é preciso cautela”, afirmou o pesquisador da Embrapa.
A coordenadora-geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Virginia Arantes, destacou que em virtude da possibilidade de decisão favorável à liberação da planta tanto para importação quanto para o cultivo para fins medicinais, o Mapa estaria preparado para atender às demandas sob o ponto de vista da defesa agropecuária. “São legislações que já existem e estão consolidadas e se aplicam a qualquer espécie vegetal, portanto, não haveria necessidade de alterações normativas no âmbito do Ministério da Agricultura”, disse.
Participaram da audiência pública representantes da Coordenação Geral de Repressão a Drogas da Polícia Federal; da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; pesquisadores da Universidade de Viçosa e da Indeov Cannabis Medicinal e da Verdemed – empresa farmacêutica com sede no Canadá responsável pela formulação de produtos a base dos canabinoides.
Desde 2015, a Anvisa autoriza a prescrição médica da Cannabis. A dificuldade fica por conta da obtenção do produto. Com a comercialização proibida no Brasil, os medicamentos precisam ser importados. De posse da receita médica, o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade e aguardar a autorização da Anvisa. A importação por empresas, para distribuição no Brasil, é vetada.
A autorização é concedida de forma individual para cada paciente. O medicamento tem sido usado para pacientes com epilepsia, dores crônicas, Alzheimer, esclerose múltipla, entre outros. Substâncias como o canabidiol e o tetraidrocanabinol (THC) já possuem reconhecidos efeitos ansiolíticos, antidepressivos e anti-inflamatórios.
