? É uma opção real ? revelou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista ao programa “3 a 1”, da TV Brasil, que será veiculado às 22h desta quarta, dia 18.
A versão final do plano de recuperação e reinvestimento na economia, aprovada na sexta-feira da semana passada pelo Congresso norte-americano, manteve a recomendação de que o ferro, o aço e os produtos manufaturados utilizados nos projetos do pacote sejam produzidos nos Estados Unidos.
A única ressalva é de que a regra seja aplicada de maneira consistente com as obrigações do país sob acordos internacionais ? o que significa que deverão ser adquiridos também produtos dos países signatários do Acordo Plurilateral de Compras Governamentais, como Canadá, os da União Européia e o México.
Segundo Amorim, o governo está analisando qual o real impacto da medida sobre as empresas e produtos brasileiros.
? Temos que saber se há prejuízo efetivo, é uma coisa que estamos vendo com o setor privado ? disse o chanceler.
O Brasil também estuda o aspecto legal, para verificar se teria o direito de questionar a medida protecionista do governo norte-americano. Alguns especialistas alegam que o Brasil não pode fazer nada pois não é signatário do Acordo de Compras Governamentais.
? Estamos examinando isso em profundidade ? disse Amorim.
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O ministro explicou que a OMC determinou que acordos plurilaterais, que não incluem todos os países ? como o de Compras Governamentais ? deveriam ser firmados sem prejuízo dos direitos e obrigações que os países tinham com o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que precedeu a OMC).
? O Artigo 3 do Gatt simplesmente diz que os produtos têm que ter tratamento nacional, a não ser em caso de compras governamentais ? disse.
Segundo ele, o Itamaraty também pesquisa a definição de compras governamentais.
? Não sei se há jurisprudência na OMC sobre o que é uma compra governamental, se é somente uma compra direta do governo ou se vocês têm uma empresa que a subcontrata, que por sua vez, é obrigada a comprar no país. Não sei se isto está coberto pela exceção do Artigo 3, é uma análise jurídica complexa ? afirmou.
Independentemente dos prejuízos à indústria brasileira, Amorim classifica a medida norte-americana como um mau sinal.
? Mesmo que seja verdade o que dizem, que a inclusão desse aspecto nas medidas de estímulo não vai mudar nada do que já existe, é um mau sinal, é um sinal que não é positivo num momento em que a economia mundial precisa se relançar ? afirmou.
