O texto, que volta para o Senado, foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Decreto Legislativo 731/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O segundo item da pauta (PDC 2300/09) também trata da convocação de plebiscito no Estado do Pará, sobre a criação do Estado de Carajás. Segundo o texto, Carajás terá 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do Estado.
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Apresentado pelo ex-senador Leomar Quintanilha, o projeto já foi aprovado pelo Senado. Segundo a proposta, a consulta pública deverá ser realizada no prazo de seis meses após a publicação do decreto.
