O começo da história dos transgênicos no país, no entanto, foi tumultuado. No início dos anos 1990, produtores da região Sul iniciaram o cultivo de soja modificada vinda da Argentina, mas a questão ainda não era regulamentada na época. A comercialização dessa soja só foi autorizada por medida provisória em 1995.
Em 1998, porém, a venda dos transgênicos foi proibida, devido a uma ação judicial do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O embargo durou até 2003, quando foi editada uma nova MP que autorizou a comercialização.
A Lei de Biossegurança (11.105/05), aprovada pelo Congresso em 2005, representou o fim da polêmica em torno do assunto. Além de criar regras gerais sobre as pesquisas em biotecnologia no Brasil, a lei criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passou a ser responsável por toda regulação do setor de biotecnologia.
Desde então, o órgão já aprovou a utilização comercial de cerca de 50 organismos geneticamente modificados, dos quais 35 são plantas. Segundo o presidente da CTNBio, Flávio Finardi, as regras de liberação desses organismos no país estão entre as mais rigorosas do mundo.
Um dos produtos transgênicos mais cultivados no Brasil é a soja. Segundo a economista do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Jovir Vicente Esser, 89% da soja produzida no país é geneticamente modificada.
As alterações genéticas realizadas nas plantas disponíveis no mercado atualmente quase sempre têm como objetivo as tornarem mais resistentes – seja a agrotóxicos, a pragas ou às intempéries climáticas.
Mas a redução do uso de agrotóxicos possibilitada pela transgenia não vem ocorrendo no Brasil, uma vez que as ervas daninhas adquirem resistência ao herbicida usado nas plantações de transgênicos. O presidente da CTNBio, Flávio Finardi, reconhece a existência do problema, mas afirma que ele decorre principalmente devido a falta de cuidado dos produtores, que muitas vezes não fazem o rodízio de culturas, como recomendado. Desde 2008, quando o Brasil passou a plantar soja transgênica em escala comercial, assumiu a triste posição de país que mais usa agrotóxico no mundo.
Produtores reclamam que royalties reduzem lucros de produções transgênicas
Se por um lado o agricultor economiza em defensivos agrícolas quando cultiva transgênicos, por outro lado tem que pagar royalties à empresa que produz a semente modificada.
O produtor paranaense Gilberto Pivoto explica que, no início, a empresa não cobrava royalties e isso tornava o produto transgênico mais lucrativo do que o convencional por causa da facilidade no cultivo. Com a cobrança, no entanto, o agricultor afirma que a vantagem desapareceu.
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O agrônomo e assessor técnico da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Biancone Fernandes, critica o patenteamento de sementes.
– O interesse das empresas maior é vender as sementes transgênicas, porque elas são patenteadas e feitas para o uso casado com agrotóxicos. Com o passar do tempo, elas vão tirando do mercado, sobretudo de soja e de milho, as sementes comuns e deixam o produtor praticamente sem opção – afirma.
Na Câmara, o assunto não tem consenso. O Projeto de Lei 654/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), proíbe o reconhecimento e o registro de patentes de organismos geneticamente modificados, inclusive sementes. No entanto, o Projeto de Lei 4961/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), permite o patenteamento de materiais biológicos considerados invenção.
Controle da produção
O produtor paranaense Ademir Serronato sempre plantou soja tradicional até que, em 2005, decidiu cultivar o produto orgânico. Depois de dois anos desse tipo de cultivo, entretanto, sua produção estava contaminada com transgênicos. Até hoje ele não conseguiu retomar a safra orgânica, que deve conter menos de 1% de grãos modificados.
O agricultor garante que tomou todas as precauções para isolar a lavoura e reclama da falta de fiscalização das propriedades vizinhas, que cultivam transgênicos.
No caso do milho, a CTNBio oferece duas opções ao agricultores para fazer uma barreira de contenção entre plantações de milho transgênico e convencional. O produtor pode deixar uma faixa livre de 100 metros de largura, ou adotar uma fixa de apenas 20 metros de largura, desde que plante 10 fileiras de milho convencional semelhante ao transgênico cultivado na área. A medida é necessária porque a reprodução do milho ocorre por meio do pólen, que pode circular por grandes distâncias.
Já para a soja, a CTNBio não prevê medidas de contenção entre culturas convencionais e transgênicas. Como essa planta não se reproduz por polinização, a comissão argumenta que não há risco de contágio entre as culturas por proximidade.
A fiscalização dessas medidas cabe ao Ministério da Agricultura, mas os produtores rurais afirmam que ela não ocorre. A representante da Secretaria de Agricultura do Paraná Jovir Esser reconhece que a lei não é cumprida. “Infelizmente, o que temos percebido na prática na região é que essa norma não está sendo observada.”
Na Câmara não há nenhum projeto de lei sobre a fiscalização das culturas transgênicas.
