Trata-se do Cadastramento Ambiental Rural Municipal (CAR), projeto piloto fruto de uma parceria do governo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa fazer um diagnóstico de todas as propriedades de Marcelândia (MT), Dom Eliseu (PA), Ulianópolis (PA), Acrelândia (AC), Senador Guiomard (AC) e Plácido de Castro (AC). Aderindo ao cadastro, os produtores podem se livrar de restrições que instituições de crédito ou indústrias de carnes e grãos impuseram a esses municípios por conta das altas taxas de desmate.
Desde 2008, quando foi publicada a resolução nº 3545/08 do Conselho Monetário Nacional, a obtenção de financiamento rural na Amazônia ficou condicionada à apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental do imóvel. A medida é uma forma de estimular a preservação das florestas, indo ao encontro do tema “Florestas: a Natureza a seu Serviço”, do Dia Mundial do Meio Ambiente 2011, que celebrado neste domingo, dia 5.
Porém, nos 42 municípios que mais desmatam, as limitações foram estendidas a todos os proprietários, mesmo que sua atuação estivesse em conformidade com a lei.
? Uma forma de sair do embargo é realizar o cadastro e comprovar por imagens de satélite que o imóvel está regular. Para propriedades que não cumprem os requisitos do código florestal, é preciso fazer um plano de recuperação de áreas degradadas, se comprometendo a resgatar o espaço ? diz o oficial de projeto da área de meio ambiente do PNUD, Alexandre Anders Brasil.
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Ele acrescenta ainda que, caso 80% dos proprietários do município entrem no cadastro, a localidade deixará de integrar a relação das 42 cidades.
Segundo a coordenação do projeto no Ministério do Meio Ambiente, constar na lista dos que mais desmatam pode afastar empresas e outros investidores que teriam interesse em se instalar nesses municípios, pois elas não querem ter seu nome vinculado a uma cadeia destruidora de florestas nativas.
O cadastro teve início em abril e deve ser concluído até janeiro de 2012. Os seis municípios foram selecionados para receber o projeto por estarem mais adiantados na negociação entre os proprietários e o poder público, ampliando as possibilidades de sucesso. Equipes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e do ministério vão organizar eventos de mobilização para divulgar e explicar o cadastro.
O projeto prevê também a contratação de uma consultoria para avaliar o impacto da resolução que instituiu limitações nos 42 municípios, verificando se ela resultou em uma queda efetiva no desmate.
