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De acordo com o voto do relator, inicialmente poderão participar do Consecitrus apenas a Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), pela indústria, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), pelos produtores. Cada lado terá 50% dos votos.
Para Ruiz, CitrusBR e SRB, que formaram o Consecitrus inicialmente, devem modificar o estatuto proposto em 2012. Ele pediu que a mudança seja feita por um conselho de transição por 90 dias e que haja uma avaliação posterior do Cade. O conselho de transição deve ter nove cadeiras da indústria e outras nove de produtores.
– A gente enxerga com naturalidade as restrições. Foi uma forma de organizar a conversa, sem maiores problemas, sem maiores polêmicas. Interessante que o conselho optou por uma classificação igualitária entre as representações dos produtores, essa foi a grande novidade – destacou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.
Um conselho definitivo deve ser apresentado em até 180 dias e também terá de passar pelo aval do Cade.
– O não cumprimento dessas fases implicará a reprovação do Consecitrus – afirmou Ruiz.
O conselho definitivo deverá convocar uma assembleia geral e criar um conselho deliberativo, também com 18 membros, nove de cada lado.
– A assembleia deve eleger o conselho deliberativo, que terá mandato definido e escolherá uma diretoria executiva. Essa diretoria executiva será dividida alternadamente entre produtores e indústrias – ressaltou Ruiz.
Ainda segundo o relator, um ano após a comprovação pelo Cade das fases anteriores, o processo será novamente encaminhado ao órgão antitruste para um relatório final e posterior aprovação ou reprovação do Consecitrus.
– Estaremos atentos para saber se quem diz que quer o Consecitrus, realmente quer. Se o argumento de que Faesp e Associtrus não querem, for verdade, vamos perceber – opinou o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em seu voto.
A entidade foi criada em abril de 2012 para ser um foro paritário entre indústria e produtores de citros, mas, antes mesmo de ser formalizada, passou pelo crivo do Cade. Com isso, quase dois anos após a criação, o Consecitrus nunca funcionou.
Cartelização
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O presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, considerou que a aprovação do Consecitrus evita a cartelização no setor.
– Temos de cumprimentar o Cade pela atitude corajosa, posição justa que evita a cartelização do setor – disse Meirelles, em uma referência às condições impostas pelo órgão antitruste para aprovar o Consecitrus.
Meirelles considerou que as normas previstas para o Consecitrus, como a participação paritária de entidades de produtores e da indústria, a reformulação do estatuto e a necessidade de prestação de contas ao Cade, “são imprescindíveis e foram muito bem encaminhadas pelo relator”.
– Foram sugestões, a maioria foi acatada. Naturalmente estamos em um processo democrático, nem todas foram. Mas daqui para a frente, a Faesp vai trabalhar para que o Consecitrus seja um instrumento que equilibre todas as relações na cadeia produtiva – sublinhou o coordenador Comissão da Citricultura da Faesp, Cyro Penna.
Assimetria do setor
O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, disse que a decisão permite ações de produtores de laranja para diminuir assimetria do setor.
– Houve a compreensão clara do que acontece no setor, e foram criadas condições que nos permitem organizarmos e trabalharmos juntos para diminuir a assimetria do setor – destacou, acrescentando que as condições estão dadas para construir o Consecitrus e restabelecer as relações.
Viegas, no entanto, afirmou que a demora para a efetivação do Consecitrus, que demandará até dois anos, pode prejudicar uma parcela de citricultores que não aguentará esse período sem deixar a cultura.
– Mas vamos tentar colocar essa discussão na fase inicial do Consecitrus, porque o Cade deixou claro que o produtor se tornou ineficiente pela atuação da indústria – concluiu.
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