Dentro do modelo de logística ferroviária e portuária integrada, a nova companhia atuará no transporte de grãos (soja e milho), açúcar, cítricos, celulose, fertilizantes, manufaturados e combustíveis.
De acordo com a deliberação do plenário do Cade deverão ser implementadas pela nova companhia medidas comportamentais.
– Nosso objetivo é aumentar a eficiência da operação ferroviária para a captação da maior quantidade possível de cargas, firmando contratos de longo prazo com os clientes e melhorando o nível do atendimento dos serviços – afirma Marcos Lutz, CEO da Cosan.
Restrições
Entre as restrições estão: multa prévia mínima de R$ 5 milhões por descumprimento do acordo de fusão balizado pelo Cade; punição direta e individual de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão ao supervisor da nova empresa, em caso de descumprimento de regras acertadas com o tribunal; comunicação clara sobre capacidade ociosa na ferrovia para terceiros ocuparem o espaço; e a liberação de 40% de dois terminais de açúcar granel no Porto de Santos.
ANTT
O relator da fusão entre a ALL e a Rumo, Gilvandro Araújo, voltou a criticar a falta de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na regulação do setor ferroviário.
– Há muita normatividade e pouca efetividade. Falta competência para disciplinar interesses econômicos e sociais – disse.
O relator recomendou a fusão das empresas com uma série de restrições e imposições para evitar atuação anticompetitiva. Segundo Araújo, as restrições foram impostas devido à “falta de atuação efetiva da agência de regulação”.
Contra a decisão
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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a operadora logística especializada no transporte de açúcar Agrovia e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) fizeram sustentação no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a fusão das empresas. Ao todo, 16 associações e entidades se opuseram à união.
As entidades e a Agrovia pediram ao tribunal que as empresas sejam obrigadas a fazer “desinvestimento” na sua operação ferroviária para que a fusão seja aprovada. Na linguagem jurídica do órgão antitruste, isso significa alienação de ativos.
A defesa foi feita pelos advogados da Abiove, Agrovia e da Faep, que sugeriu também a obrigatoriedade de metas de transporte de carga de terceiros pela empresa que poderá surgir da fusão.
A corte administrativa julga neste momento a fusão ALL-Rumo. O defensor da ALL afirmou na tribuna que a empresa tem “uma postura de falta de capacidade” e não “atende bem seus clientes”. A defesa da ALL-Rumo, contudo, afirmou que existem “elevados custos” para manter uma estrutura logística ferroviária com frete que concorra com caminhões, o que justificaria a união entre as duas principais concessionárias do Sudeste.
O argumento da empresa é de que ALL e Rumo unidas fariam novos investimentos para ampliar a capacidade de transporte e, assim, atender melhor a carga de terceiros.
O conselheiro Gilvandro Araújo iniciou a leitura de seu voto sobre a fusão. A expectativa é de que ele oriente os demais membros do Cade pela aprovação da fusão, aplicando os chamados “remédios” para corrigir distorções à livre competição de mercado que a fusão possa implicar.
Fusão preocupa setor sucroenergético
O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Miguel Rubens Tranin, voltou a manifestar preocupação com relação à fusão entre América Latina Logística (ALL) e a Rumo, do Grupo Cosan. Ele disse esperar que a logística paranaense não seja prejudicada pela união das duas empresas.
– Nos preocupa por causa do impacto econômico que isso geraria. No Paraná, 85% do açúcar produzido é exportado. E 90% desses 85% são transportados por ferrovia – comentou Tranin.
