A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou para o tribunal do órgão a análise do processo de aquisição da Monsanto pela Bayer. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 4.
Segundo a entidade, a operação geraria uma concentração horizontal significativa, especialmente nos mercados de sementes de soja e algodão transgênicos, além do favorecimento de concentração na produção e comercialização das culturas.
Como argumento o órgão cita que a maioria dos concorrentes com atuação no Brasil dependem dessas empresas para obter acesso à biotecnologia utilizada nas sementes e ressalta o risco de adoção de práticas comerciais para dificultar o desenvolvimento delas.
O parecer também aponta problemas derivados da união de dois dos três principais players capazes de inovar simultaneamente em biotecnologia, melhoramento genético de sementes e defensivos agrícolas, em um mercado no qual a competição ocorre cada vez mais entre soluções integradas.
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Ainda de acordo com o Cade, com aquisição da Monsanto, a Bayer se tornará dominante em elos fundamentais da cadeia das principais culturas, fortalecendo, de forma preocupante, a posição da empresa junto aos canais de distribuição.
O caso seguirá agora para análise do tribunal da entidade, responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais medidas que afastem os problemas identificados no ato de concentração. As determinações do conselho podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.
A operação foi notificada em 20 de abril de 2017 e o prazo legal para a decisão final do órgão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.
Em nota a Bayer informou que a posição do Cade não significa a reprovação da operação de aquisição e que vai continuar cooperando com o órgão. Segundo a empresa, este é um passo normal dentro do processo de casos internacionais mais complexos, que permite à entidade mais tempo para esclarecer possíveis dúvidas. A Monsanto informou que não vai se posicionar sobre o assunto.
