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Cade nega julgamento de ação entre Monsanto e Dow AgroSciences

Monsanto é a única produtora de glifosato no BrasilO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) votou nesta quarta, dia 23, pelo não conhecimento da ação do contrato de fornecimento de glifosato firmado entre os grupos Monsanto e Dow AgroSciences. A manifestação pelo não conhecimento significa que o órgão não avalia como necessário seu julgamento sobre a questão.

Pelo contrato, a Monsanto se compromete a fornecer o produto a outra empresa. A alegação do conselheiro-relator do caso, Carlos Ragazzo, foi a de que o negócio não se caracteriza como um ato de concentração, segundo informações da assessoria de imprensa do Cade. Além disso, o Cade avaliou que, como sequer se trata de um contrato de exclusividade, o que poderia caracterizar prejuízo para a concorrência, não há motivo para o órgão se posicionar a respeito da questão.

Há um mês, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a forma de cobrança do direito antidumping sobre as importações brasileiras de glifosato da China, acabando com a sobretaxa de 2,1%. A Camex decidiu estabelecer um preço de referência mínimo de US$ 3,60 por quilo do produto. No caso de importação a um valor inferior, será aplicada uma sobretaxa, que está limitada a US$ 2,52 por quilo. Esse limite representa a diferença entre o valor do mercado do produto chinês e o preço de exportação para o Brasil.

A Monsanto é a única produtora do herbicida no Brasil.

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