>> Cade aprova criação do Consecitrus com restrições
No período de até 540 dias ocorrerão cinco etapas de discussão, todas com o aval do Cade, para a efetivação e instalação do Consecitrus. Após esse período, por mais um ano, o Cade ainda irá monitorar as ações do conselho de produtores de laranja e suco.
A primeira etapa do Consecitrus, nos próximos 90 dias, é chamada de filiação institucional, com a inclusão da Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), pela indústria de suco de laranja, e das entidades de produtores: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e Sociedade Rural Brasileiras (SRB). Todas serão membros integrantes e terão direito a voz e a voto no Consecitrus. Além dessas instituições, serão filiadas outras entidades e empresas, públicas ou privadas, como membros participantes. Esses membros não terão direito a voto no Consecitrus por determinação do Cade.
O Consecitrus irá acabar com o conselho formado em outubro de 2012 pela CitrusBR e pela SRB, que não foi reconhecido pelo Cade. Mas, informalmente, o diretor do conselho e ex-secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, João Sampaio, deve convocar a primeira reunião dos membros para a elaboração da primeira fase do órgão até o início de abril.
– Vamos tentar agilizar os prazos e traçar o cronograma de trabalho – disse Sampaio.
Após a avaliação do Cade, em mais 90 dias serão indicados e formalizados os nove representantes da indústria e os nove das associações de produtores. Além disso, um membro integrante de cada entidade convidada também será apontado pelos produtores e pela indústria.
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Após a indicação dos representantes, será elaborada ao Cade uma minuta do estatuto do Consecitrus, seguindo algumas premissas já definidas no julgamento pelo órgão antitruste, em fevereiro. Entre as premissas está a necessidade do aval de 75% dos representantes para qualquer proposta do Consecitrus, ou seja, de até 14 votos dos 18 participantes.
O estatuto deve prever um conselho deliberativo, eleito para um mandato por um período definido por meio de uma assembleia geral. O Consecitrus deve ter ainda câmaras temáticas, bem como a figura de um diretor executivo, cuja eleição será pelo conselho deliberativo e com a escolha, alternada, de um representante da indústria e outro dos produtores. Essa fase demorará 180 dias e, após o aval do Cade, haverá um novo período, de mais 90 dias, para a “ampla divulgação” do documento.
O voto de aprovação do Consecitrus aponta ainda que caso ocorram novas adesões de entidades haverá mais um prazo de 90 dias para a avaliação do Cade. Só após essas cinco fases, todas com a aprovação do Cade, o conselho paritário poderá iniciar a operação.
Além do cronograma de instalação e de regras para o estatuto, o Cade sugere ainda que o Consecitrus tenha a função de elaborar estudos sobre custos, modelos de precificação e formatação de contratos entre citricultores e indústria, bem como realizar estimativas de safras e de estoques, entre outros pontos da cadeia de laranja. Um ano após esse processo, um relatório final das operações do Consecitrus deverá ser enviado ao órgão antitruste.
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