Desde junho o programa Terra Legal está regularizando gratuitamente as terras de agricultores familiares que vivem na Amazônia Legal. De acordo com o ministério do Desenvolvimento Agrário, existem na região 290 mil posses em situação irregular. Dessas, mais de 3 mil foram cadastradas em Rondônia, Pará e Mato Grosso. O primeiro levantamento desse trabalho revela que a maioria das terras é usada para agricultura, e a pecuária é a principal atividade em 33% desses locais.
A meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário até o final de agosto é estender o programa a mais dois Estados e chegar a nove no final deste ano. Segundo o governo, a ideia é atender o maior número possível de moradores e continuar contribuindo para a preservação do meio ambiente na região.
? A gente está vendo que não é o pequeno que demanda por novas áreas. A agricultura é uma atividade em que a abertura por novas áreas é pequena, então, o impacto é baixo no meio ambiente ? afirma Raimundo Sepeda, superintendente nacional de regularização fundiária do MDA.
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Mas os ambientalistas cobram mais transparência no processo de cadastramento das propriedades. Segundo eles, isso evitaria que grandes agricultores se beneficiassem do programa Terra Legal.
? É imprescindível o processo de vistoria e punição ? alerta Nilo D’Ávila, do Greenpeace.
Para ter acesso ao benefício, o pequeno agricultor que vive na região deve se cadastrar na prefeitura do município, no sindicato rural ou no escritório do Incra, se houver.
