O relator prevê ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos Estados. A extensão dessa faixa depende da largura do rio.
Outra sugestão proposta pelo deputado é a de que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
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Aldo Rebelo ainda incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro Estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação fora das fronteiras estaduais, mas ainda dentro da Mata Atlântica.
As alterações ao Código Florestal estão em discussão no Congresso. A intenção é votar o relatório na manhã desta terça.
