? Eu acho que o objetivo da Comissão era preservar sobretudo a pequena propriedade, o pequeno produtor, e aqueles que estão lá, que estão produzindo. Não o forasteiro que quer se aproveitar deste momento de mudança para se emitir na posse e se beneficiar da medida ? disse o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Os ambientalistas queriam que o presidente Lula vetasse também o artigo sobre o prazo para a venda das áreas regularizadas. A nova lei reduziu de 10 para três anos o período que os donos de propriedades acima de 400 hectares devem esperar antes de vender as terras. Segundo eles, essa medida pode estimular a grilagem na região.
O representante da Organização Não-Governamental Preserva Amazônia diz que os problemas começaram no texto original da medida provisória, encaminhada pelo governo ao Congresso. Ele explica que a lei deveria beneficiar os pequenos agricultores que vivem em terras de até 100 hectares e não os posseiros de áreas com até 1,5 mil hectares.
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O Ministério Público Federal anunciou que vai contestar pontos da lei, que segundo os procuradores, ferem a Constituição. Um deles é a venda de terras públicas sem licitação.
O Congresso Nacional ainda deve analisar se acata ou derruba o veto apresentado pelo presidente, o que não há data nem prazo para ocorrer.
