Café: conselho que define as políticas para o setor tem nova composição

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu a recomposição do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). A portaria número 67, que designa os representantes dos órgãos governamentais e entidades representativas da cafeicultura que compõem o conselho, foi publicada na quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).

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Segundo o Mapa, o CDPC tem ao menos cinco atribuições:

1. Aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro;
2. Acompanhar e avaliar as estimativas de safras para o café;
3. Os programas de produção e exportação do produto;
4. Autorizar os programas e projetos de pesquisa; e
5. Avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café.

O conselho será formado por representantes do Mapa, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério das Relações Exteriores, além de entidades do setor, como o Conselho Nacional do Café, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e a Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel (ABICS).

Também foram definidos os representantes do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café, que tem o papel de assessorar o conselho. O mandato dos representantes foi fixado em dois anos, podendo haver recondução.