Com o acordo entre as lideranças, foi tirado do projeto o artigo que prevê a inclusão negativa de consumidores que deixarem de pagar contas como água, luz, gás e telefone. Assim, o texto foi aprovado por 307 votos a 79. Houve também duas abstenções.
Além de criar o banco de dados dos bons pagadores, o projeto define como crime o uso indevido das informações. O consumidor autoriza a inclusão do nome na lista e só pode tirar depois de quitar o financiamento.
A proposta de fazer uma lista de quem paga dívidas em dia foi enviada pelo governo em 2005. A expectativa é de que conhecendo essas pessoas, as instituições financeiras ofereçam crédito com menor risco e, com isso, liberem dinheiro com juros menores.
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Na opinião de parlamentares, o Cadastro Positivo resolve uma distorção no sistema bancário. Atualmente, apenas o cadastro negativo é usado como referência para medir os riscos dos empréstimos.
A chamada lista negra do crédito, aliás, também tem novas regras aprovadas pela Câmara. As informações devem ser claras e fica proibido o registro de dados que não sejam relacionados a financiamentos.
