A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de abril, por meio de instrução normativa assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho, do Ministério da Agricultura, aprovando “requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea arabica L.) produzidos no Peru”.
– Isso surpreende por ter sido mais uma a ser adotada à revelia de consultas ao setor privado e, principalmente, por não ter levado em consideração o contexto mercadológico – relata em comunicado o presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro.
O dirigente argumenta que o atual momento é justamente o período da entrada de safra do Brasil, maior produtor mundial. O CNC alerta que esse tipo de postura, sinalizando que o país não tem oferta para honrar a demanda, é extremamente danosa. Segundo o CNC, o ingresso de grãos do exterior pressionará ainda mais as cotações da commodity, fazendo com que os produtores, já endividados, percam renda e competitividade.
– Acabamos de presenciar a realização de um e o agendamento de outros dois leilões dos estoques públicos do grão, os quais, ainda que em volume pouco significativo, se somados à possibilidade de importação, sinalizam ao mercado que o País não tem o produto para honrar seus compromissos com exportação e consumo, o que não é verdade – informa.
Brasileiro acrescentou que ofícios foram encaminhados para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e para a presidente Dilma Rousseff na última segunda, dia 4, pedindo a imediata suspensão da aprovação de requisitos fitossanitários para importação de café produzido no Peru.