O Conselho Nacional do Café (CNC) e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestaram nesta sexta-feira, dia 4, indignação com o conteúdo do relatório da ONG dinamarquesa DanWatch, que no dia 3 de março publicou reportagem investigativa sobre as condições de trabalho nos cafezais brasileiros.
“Afirmamos, com segurança, que o referido relatório não é um retrato da cafeicultura brasileira e convidamos, a todos os que possam duvidar da sustentabilidade e da estrutura comercial avançada e profissional, a conhecerem nossa realidade diferenciada in loco”, dizem, em nota, o presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, e o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita.
A reportagem da DanWatch afirma ter provas de que na produção cafeeira do Brasil há trabalhadores em condições análogas à escravidão e sem contratos, aplicação de defensivos letais e falta de uso de equipamentos de proteção, situações que violariam tanto as leis brasileiras quanto as convenções internacionais.
“Dois meninos, de 14 e 15 anos, que colhiam café, foram libertados das condições de trabalho análogas à escravidão, durante uma inspeção regulamentar, na qual o DanWatch participou, em julho de 2015”, revela a entidade.
Segundo a ONG, as autoridades brasileiras não têm números precisos sobre o total de crianças que trabalham nas plantações de café. “Mas, na maior estado produtor de café do Brasil, Minas Gerais, 116 mil crianças, de 5 a 17 anos, trabalhavam na agricultura em 2013”.
Outra afirmação do relatório é quanto à aplicação de agrotóxicos perigosos para a saúde, sem os adequados equipamentos de proteção. “Nas plantações brasileiras, o café é pulverizado com agrotóxicos perigosos, ilegais na Dinamarca e na União Europeia, e que são causadores de doenças”, afirma a DanWatch.
O centro de pesquisa europeu acrescenta, ainda, que entrevistou organizações e sindicatos de trabalhadores brasileiros, os quais estimam que até metade dos trabalhadores do café trabalha sem contratos legais. Também aponta para outros problemas na atividade, como pagamento de salário a menor e graves acidentes.
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Viés ideológico
Conforme as entidades brasileiras que representam cooperativas e produtores de café do país, o relatório “Café Amargo” da DanWatch “tem forte viés ideológico e demonstra grande ignorância sobre a realidade produtiva do Brasil, bem como do aparato institucional do setor café e do arcabouço legal que rege as relações trabalhistas e o registro, a produção, o comércio e o uso de defensivos agrícolas”.
Segundo as entidades brasileiras, “a DanWatch faltou com a verdade ao afirmar que seu trabalho foi baseado em relatórios confidenciais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) do Brasil. A mentira se deve ao fato de não existirem relatórios confidenciais – todos os autos de infração e demais documentos do MTPS são públicos e estão disponíveis para consulta a qualquer um que os solicitar. Esse é um mandamento do direito administrativo brasileiro.”
O CNC e a CNA acrescenta, ainda, que “a Danwatch foi parcial na condução de seu ‘trabalho investigativo’. Não consultou o Conselho Nacional do Café e a Comissão Nacional do Café da CNA para incluir a visão dos cafeicultores e de suas cooperativas em seu relatório (empregadores rurais). Além disso, ignorou as respostas do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé) ao questionário enviado pela própria Danwatch, as quais apresentam uma visão equilibrada e fundamentada em dados oficiais sobre as relações trabalhistas e os avanços alcançados na sustentabilidade da cafeicultura brasileira”.
Para servir aos seus interesses, continua a nota do CNC e da CNA, grande parte do relatório “se fundamenta em informações de qualidade duvidosa – opiniões pessoais, que não podem ser comprovadas e com forte viés ideológico, e de representantes de movimentos sociais, alguns sem representatividade – que têm grande interesse em denegrir a imagem do setor produtivo nacional, pois visam difundir a insegurança jurídica no campo, desrespeitando princípios constitucionais básicos, como o direito de propriedade”.
Os representantes brasileiros citam também que a DanWatch “generalizou problemas pontuais e lamentáveis de desrespeito à legislação trabalhista, que não são representativos da cafeicultura brasileira, denegrindo a imagem de toda a cadeia produtiva, que engloba 8,4 milhões de trabalhadores”.
As duas entidades nacionais declaram que “o café brasileiro não tem resíduos de defensivos agrícolas que possam afetar a saúde humana. Isso é comprovado nos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, pois, em todos os anos, as amostras de café analisadas se encontram dentro da conformidade. Isso significa que o café brasileiro não tem resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor, que preserva a saúde humana”. A íntegra da nota está publicada no site do CNC.
