? Pretendemos expor a situação por que passa o setor no país ? aponta o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani.
O que os vitivinicultores exigem é que a fiscalização da Receita Federal seja mais eficiente para combater o crime de descaminho. A entrada ilegal da bebida no país estaria favorecendo o mercado informal. Conforme Paviani, turistas usam ao máximo o limite de US$ 300 para comprar bebidas e depois revendê-las.
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A Receita Federal não conta com estatísticas sobre a quantidade de bebida que entra de forma ilegal no país. Mas admite que turistas que compram para fazer comércio só podem ser impedidos quando ultrapassam cotas permitidas. Conforme o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Paulo Ricardo Chagas Meksraitis, a única solução seria limitar o ingresso de bebidas.
O problema
O turista brasileiro pode ingressar com no máximo US$ 300 em produtos de outro país. Caso exceda esse valor, deve pagar tributação referente às mercadorias que adquiriu (varia de acordo com o produto). Como muitos compram para posteriormente revender, cometem o crime de descaminho, que se trata da importação de mercadoria permitida em lei, mas fraudando a tributação legal sobre aquisição de produtos para fins comerciais (também variável, dependendo da mercadoria). Estima-se que de 75% a 80% do mercado nacional de vinhos finos esteja tomado pelos importados.
